Termos de Uso

Bem-vindo ao LicitaLocal. Ao acessar ou utilizar nossa plataforma, você concorda com estes Termos de Uso. Leia-os atentamente antes de prosseguir.

1. Aceitação dos Termos

Ao se cadastrar ou assinar nossos planos, você concorda expressamente em cumprir todas as regras e condições aqui descritas.

2. Descrição dos Serviços

O LicitaLocal é uma plataforma SaaS que agrega, organiza e analisa informações públicas sobre licitações, dispensas e compras diretas municipais. Não garantimos o ganho de certames públicos, pois a submissão e aprovação de propostas dependem exclusivamente do fornecedor e do órgão comprador.

3. Cadastro e Conta de Usuário

Para utilizar a plataforma, o usuário deve fornecer informações exatas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta.

4. Planos e Pagamentos

Nossos serviços são oferecidos mediante assinatura recorrente mensal ou anual. As cobranças são processadas de forma segura por intermediadores de pagamento (como Asaas). O atraso no pagamento poderá acarretar a suspensão temporária do acesso à plataforma.

5. Cancelamento

O usuário pode solicitar o cancelamento da sua assinatura a qualquer momento através do painel da conta ou canal de suporte. O acesso permanecerá ativo até o final do período já pago.

6. Limitação de Responsabilidade

O LicitaLocal consolida dados obtidos de fontes públicas oficiais (como PNCP e diários oficiais). Embora nos esforcemos para manter os dados atualizados em tempo real, não nos responsabilizamos por eventuais alterações de prazos ou erros cometidos originalmente pelos órgãos públicos editores.

7. Contato

Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato pelo e-mail: suporte@licitalocal.com.br.